Receita lança norma para investimentos em startups; Anjos veem retrocesso

Ou seja, se a empresa distribuir R$ 1.000 de dividendos e o investidor tiver direito a R$ 100, receberá entre R$ 78,5 ou R$ 85, a depender de quanto tempo o investimento foi feito

Felipe Moreno é editor-chefe do StartSe e fundador da startup Middi, era editor no InfoMoney antes

24 de julho de 2017

A Receita Federal regulamentou o investimento-anjo no Brasil na última semana, através da Instrução Normativa 1719. Estabelece-se uma tributação de até 22,5% sobre os rendimentos devidos perante o aporte de capital – o que a principal entidade de investidores no Brasil, a Anjos do Brasil, acredita ser um retrocesso.

Ou seja, se a empresa distribuir R$ 1.000 de dividendos e o investidor tiver direito a R$ 100, receberá entre R$ 78,5 ou R$ 85, a depender de quanto tempo o investimento foi feito. Os rendimentos serão tributados após o investidor-anjo exercer o direito de regaste do aporte, no mínimo dois anos depois do aporte. Para a anjos, isso é negativo – pois se o investidor tivesse participação direta, não seria tributado. “Esta é um retrocesso, entre vários pontos, ao estabelecer a tributação sobre os rendimentos, enquanto que em uma participação direta os dividendos seriam isentos”, completa.

Tributar este tipo de investimento é tirar a atratividade de um dos investimentos mais arriscados que existem no mercado – embora potencialmente lucrativo e com o objetivo mais nobre possível. Outros setores continuam agraciados com isenções fiscais. “Há um desequilíbrio quando comparamos com outros investimentos, tais como em fundos de investimento imobiliário, nos quais são isentos os rendimentos”, salienta a entidade.

Se há um segmento que deveria ser agraciado com isto é o de criação de novas empresas inovadoras: é ele que cria empregos, ganhos de produtividade e riqueza para o país. Além disso, a taxa de mortalidade é imensa e os investimentos baixos: qualquer ajuda seria bem-vinda. “Consideramos que tributar o investimento na pequena empresa inovadora que está começando é no mínimo desproporcional”, afirmam.

A Receita, portanto, adotou uma postura anti-produtiva para o País e para o ecossistema empreendedor brasileiro. “Lamentamos muito que a Receita Federal não tenha considerado as respostas à consulta pública enviadas por diversas entidades ligadas ao empreendedorismo, incluindo a Anjos do Brasil”, destaca a Anjos do Brasil.

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Para o Brasil, estimular o empreendedorismo seria uma forma fácil de restabelecer o crescimento econômico por aqui. “Havia uma clara oportunidade de estimular o empreendedorismo e, simultaneamente, aumentar a arrecadação”, explica a entidade, citando um estudo da Grant Thornton, cada R$ 1 investido em startups gera no mínimo R$ 2,50 em tributos, além de empregos qualificados e renda para a sociedade.

E tudo isso seria útil para acabar com a crise brasileira. “A Anjos do Brasil irá continuar trabalhando para reverter esta determinação, demonstrando que o estímulo aos investimentos em startups é um aliado para superação da crise”, finaliza.

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